quarta-feira, 20 de junho de 2012

O Dever de Informar a População!





Cidadão não deve desprezar material, para poder saber o que fez e está fazendo o seu representante no Legislativo.

FOTO: Reprodução Prestação de Contas
 do Vereador Osmar Bastos
    A Câmara de vereadores de Indaiatuba será Renovada. Os vereadores que ocupam suas cadeiras podem e devem prestar contas do trabalho realizado nos últimos quatro anos no Legislativo, segundo a Lei 9.504/97, artigo 36-A, Inciso IV e Resolução 23-730 do TSE, artigo 2º, Inciso IV.
    No momento, os pré-candidatos aguardam as Convenções dos partidos e a campanha eleitoral, portanto, ainda não teve inicio. Mas o eleitor tem o direito e o dever de analisar os últimos anos de trabalho dos vereadores já lançaram boletins de " Prestação de Contas", que devem ser  verificados com atenção por todos os cidadãos.
    Um deles, o vereador Osmar Bastos, fala sobre a trajetória do candidato, erros e acertos;   seus principais projetos de Lei na Câmara e trabalhos sociais. O vereador também divulga seu trabalho no Site: http://www.osmarbastos.com.br/.
     As redes sociais como Facebook e Twitter, também são formas de acompanhar o que fez o vereador, e devem ser acompanhadas por qualquer cidadão.
     " São 12 Vereadores e acredito que todos eles irão encarar a disputa pela reeleição; unidos aos novos que também se colocarão como candidatos após as convenções, a única arama que o eleitor tem é a informação; por isso acompanhar todos esses canais passa a ser imprescindível na hora de votar", acredita a dona de casa, Ana Lúcia Giordano. Portanto o, fique de olho!



Matéria realizada pelo Site: quantanoticia.com.br
http://quantanoticia.com.br/site/template/politica/item/2370-fique-de-olho-na-prestacao-de-contas-do-seu-vereador

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Executivo Municipal atende Indicação 169/2012 do Vereador Osmar Bastos.



A Secretaria de Obras do Município realizou melhorias na Rua Anthenor de Godoy no Jardim Hubert, pedido feito através da Indicação 169/2012 do Vereador Osmar Bastos (PMDB).

A indicação depois de aprovada por unanimidade pelo Legislativo seguiu para o departamento responsável.
Esta rua estava com o solo muito danificado dificultando o acesso dos veículos, o que também atrapalhava os condutores em entrar e sair com o veiculo da garagem.
Segundo Osmar a indicação é fruto do trabalho em parceria com a população deste bairro, os quais sempre estão em contato com gabinete cobrando e sugerindo melhorias para a região.

Sendo assim mais uma indicação do Vereador Osmar Bastos é atendida....


Postado Pela Assessoria do Vereador.

quinta-feira, 10 de maio de 2012

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Mais uma Indicação do Vereador Osmar Bastos é atendida, desta vez no Jardim Morada do Sol!



A Secretaria Municipal de Urbanismo, realizou trabalho visando melhorias na ciclovia da avenida Ário Barnabé no jardim Morada do Sol, em atendimento a indicação 99/2011 do Vereador Osmar Bastos.

A avenida em toda a sua extensão é ornamentada com plantas e no seu interior a ciclovia que é utilizada diariamente pela população.
O agravante é a falta de manutenção adequada desta plantas, que acaba tirando a visibilidades dos motoristas provocando vários acidentes.
Segundo Osmar Bastos a ideia da indicação partiu do contato com comerciantes desta região que já presenciaram vários acidentes nesta avenida. a indicação sugere a que com a remoção das plantas ornamentais a plantação de grama que ajudará no escoamento da água da chuva e por ser mais baixa aumentara a visibilidade a todos os condutores e pedestres.
Sendo assim mais uma ação do vereador Osmar bastos, contribuindo para uma Indaiatuba cada vez melhor.



Postado Pela Assessoria do Vereador.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Indicação pede Base do Corpo de bombeiro no Distrito Industrial.

   

     O Vereador Osmar Bastos apresentou na 6ª Sessão Ordinária, a indicação 107/2012 que pede ao Executivo local que interceda junto ao Governo do Estado a fim de Instalar uma base do Corpo de bombeiro no Distrito Industrial e disponibiliza viatura de resgate.
 Segundo Osmar Bastos constantemente somos surpreendidos por notícias nada agradáveis de acidentes envolvendo motociclistas, ciclistas, motoristas e pedestres na área que compreende o Distrito Industrial de nossa cidade.
     Vale ressaltar que nossa cidade tem crescido dia após dia e atraído inúmeras empresas de grande e médio porte,  deste modo são inúmeros os funcionários que precisam se deslocar de seus lares até o distrito, tornando o trafego intenso  em determinadas regiões, nos horários de picos se torna constante os casos de acidentes com condutores e pedestres.
     Com a instalação de uma base avançada do Corpo de bombeiros bem como a disponibilização de uma viatura de resgate nesta área facilitará o atendimento de qualquer ocorrência nesta localidade, pois sabemos que alguns segundos pode fazer toda diferença entre a vida e morte em caso de acidente grave que necessite de socorro com urgência.


Postado pela Assessoria do Vereador.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Lei de medicamentos é aprovada.


Materiais farmacológicos vencidos, deteriorados e não utilizados devem ser 
entregues ás farmácias.


Na última segunda -feira,19, foi aprovado o projeto de lei nº 15/2012, elaborado pelo vereador Osmar Bastos (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos a recolher os materiais farmacológicos, tais como comprimidos cápsulas e similares, que se encontrem vencidos, deteriorados ou que não estão mais sendo utilizados em tratamentos.
" Da mesma maneira que vendem esses estabelecimentos serão responsáveis pelo recolhimento destes materiais, visando o bem estar comum, e também a diminuição de acidentes envolventes aos medicamentos, explica o autor do projeto vereador Osmar Bastos.
Segundo o Vereador, um dos graves problemas do município é o descarte junto ao lixo comum de medicamentos vencidos é o descarte junto ao lixo comum de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, colocando a saúde da sociedade em risco. " Muitas vezes estes medicamentos são descartados no vaso sanitário das residencias, em alguns casos contaminando afluentes e rios, mesmo após o tratamento desta água, há componentes químicos que não são sanados e permanecem, podendo ocasionar doenças para a sociedade que utiliza o líquido tão valorado nos últimos tempos, ressalta.
Para o Farmacêutico Wellington Souza, atualmente o descarte feito pela população esta sendo realizado de maneira inadequada, colocando em risco não apenas uma família mas sim a abrangência dos municípios.
Souza revela também que apesar  de haver custos para as farmácias, este deve ser considerado como investimento, ao invés de gasto. " A disponibilização de um espaço, bem como taxa paga pelas  farmácias para o descarte correto destes matérias, é um investimento com o intuito de preservar   a segurança da população  e consequentemente a preocupação com o meio ambiente" comenta.
Conforme o artigo 5º do projeto, o descumprimento da lei, acarretará em aplicação de advertências por escrito ao estabelecimento, com prazo de 30 dias para regularização sob pena de multa no valor de R$5 mil á R$20mil em caso de reincidência. Ainda fica estipulado, campanhas feitas pela Secretária Municipal de Saúde, alertando a população para os riscos de manter os medicamentos vencidos ou deteriorados em suas residências. informando onde os mesmos poderão ser devolvidos com segurança. 
" acredito que será viável e com certeza diminuirá os riscos, principalmente com crianças", diz o motorista Antonio de oliveira.
Segundo o artigo 8º a lei entrará em vigor em 60 dias após a publicação feita em 16 de fevereiro.
Para o aposentado, Aristides Caus, irá depender do cuidado da sociedade e a conscientização dos farmacêuticos.
" De nada adiantará a lei entrar em vigor se as pessoas não respeitarem as normas devolvendo este medicamento, bem como a importância do descarte consciente" revela.

A lei

Esta Lei é fruto da obtenção de outros municípios embasados na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dentre outras coisas disciplina a obrigatoriedade da implantação de sistemas de logística reversa, contribuindo com o retorno dos produtos que não atendam as necessidades, para serem devolvidos ao ciclo produtivo através de reutilização, reciclagem de matéria prima ou dos  componentes, ou incineração.


Fonte: Matéria publicada no Jornal mais Expressão 23/03/12



quarta-feira, 14 de março de 2012

Descarte de remédios pode ter mudanças.



 Medida visa fazer com que farmácias sejam responsáveis por recolher produtos.

         Para evitar que remédios vencidos ou deteriorados sejam descartados de forma irregular, colocando em risco a vida dos usuários, um projeto de lei que está sob avaliação das Comissões da Câmara pretende fazer com que os estabelecimentos que trabalhavam com a venda desses produtos passem a ser os responsáveis pelo recolhimento.
      De acordo com o projeto criado pelo vereador Osmar Ferreira Bastos (PMDB), as farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos que terceiros tenham contato, podendo até vir a ingerir esses produtos, o que pode causar intoxicações.
       Conforme determinação do artigo segundo do projeto, para o recebimento desses medicamentos, todas as drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, ficariam obrigadas a instalar os pontos para recebimento dos medicamentos vendidos que estejam vendidos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo.
         Assim que receberem as cartelas, recipientes, ampolas e outras embalagens contendo remédio que não podem ser mais usados, os estabelecimentos precisam guardar os produtos em embalagens separadas de outros lixos e recolhimentos pela empresa que realiza o serviço de coleta de resíduos sólidos em Indaiatuba.
Essa empresa é quem vai encaminhar os remédios para a destinação ambiental correta em lixos  domiciliares.

Exigência
       Os estabelecimentos que não cumprirem com as determinações ficam passíveis de receberem uma advertência por escrito com 30 dias para a regularização. Caso não respeite o prazo, a farmácia recebe uma multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da punição aumenta para R$ 20 mil. O valor da multa será reajustado anualmente com base no Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
        Para Conseguir divulgar essa proposta, que precisa ser aprovada pela Câmara, o vereador estipula que a Secretária Municipal de Saúde  será responsável por fazer campanhas periódicas, alertando a população sobre os riscos do descarte incorreto e divulgando a campanha.
      O projeto do vereador Osmar Bastos foi aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/03/2012.



quarta-feira, 7 de março de 2012

Mais Uma Indicação do Vereador Osmar Bastos é Atendida, "Dessa vez no bairro Jardim Tancredo Neves".




   

    Vereador Osmar Bastos apresentou na 3º Sessão Ordinária do ano, A Indicação 40/2012, que pede para ser Realizado melhorias na Rua Geraldo Batista de Moura (Ant. 5), no Jardim Tancredo Neves. 
     Moradores desta localidade reclamavam dos grandes buracos e a falta de sinalização desta  rua, a Indicação foi apresenta na segunda dia 05/03/12 e na tarde de  quarta-feira uma equipe  da Secretaria de obras realizou as melhorias necessárias.

     Desta forma essa é mais uma ação do Vereador Osmar Bastos, buscando sempre contribuir com a melhoria do trânsito em nossa  cidade.


   Fonte: Assessoria do Vereador.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Vereador Osmar Bastos: Realiza Balanço de sua atuação no Legislativo Indaiatubano.

Há oito anos como vereador, Osmar Bastos têm se destacado em seu trabalho sempre procurando o crescente desenvolvimento da cidade demonstrando seu apoio lado a lado com a sociedade.
Em 2011, Osmar foi o vereador que mais indicações apresentou na Câmara, com 98 no total. Neste ano, pretende buscar, além de outras melhorias, otimizar também os serviços da saúde e segurança. Em novembro do ano passado, Osmar obteve 2 importantes aprovações se suas indicações em prol da saúde. Dentre elas estão a nº 451/2011, que permite realizar um estudo a fim de construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no jardim Hubert, e a nº 457/2011, que permite equipar o novo hospital Dia com aparelhos de radioterapia e quimioterapia. Além de outras aprovadas anteriormente como, por exemplo, a indicação de nº 326/2011 que torna obrigatório na rede Municipal de saúde prazo mínimo estipulado para atendimento direcionado ao idoso e ainda o projeto de Lei 5.927/2011 onde Institui o "Banco Municipal de Órteses, Próteses e aparelhos Locomotores", para pessoas com deficiências. " Assimilados a estes projeto há a indicação para aplicar e implantar no Hospital dia II que será lançado no Jardim Morada do Sol, a ampliação  de 20% consultas para idosos e deficientes por telefone" completa o vereador.
Segundo Osmar, em 2012 há projetos direcionados para a segurança pública também, visando a melhoria e o conforto a população.
"São muitas as rotas de fugas de Indaiatuba atualmente há grande preocupação com roubos e facilidades para os assaltantes, porém com a ampliação do monitoramento com câmeras e ações de capacitação, bem como mais contratação nas corporações estes números tendem a diminuir, argumenta. " Uma cidade de 200mil Habitantes deve ter no mínimo 7 delegados para comportar e instruir os profissionais que exercem nossa segurança. É importante que a população possa sair ás ruas, caminhar pelo seu bairro por praças e se sentir segura, é preciso investir e equipar nossa Guarda Municipal para que continue realizando o excelente trabalho que vêm fazendo, já a Policia Militar, devemos buscar um apoio maior do Governo do Estado, afim de que ele assuma definitivamente seu papel de responsável pela segurança e propicie meios para que tenhamos uma polícia de qualidade e presente quando necessário. Em 2012 vamos focar nestas áreas para melhoria contínua", diz.

Sobre a Importância do Vereador

Osmar comenta que o vereador é responsável por canalizar as preocupações coletivas, levando para o debate na Câmara, questões relacionadas á segurança pública, saneamento, Limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros temas de interesse comum. Como representante, o vereador é o porta voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, dos sindicatos, e do cidadão consciente dos deveres do poder público, bem como as necessidades da população, deste modo, o vereador não pode e nem deve se omitir.

Sobre os problemas da viação Guaianases, atual viação Indaiatubana.

A empresa, visando melhorar o transporte coletivo alterou recentemente o nome, porém a proprietária continua a mesma. " Recebemos em meu gabinete diariamente reclamações da empresa, tanto com idosos, deficientes físicos  como a população em geral, todos estão revoltados com o descaso. Como vereador ficarei com o compromisso  de buscar implantações para a fiscalização e laudos referentes a companhia, porque o cidadão trabalhador merece um serviço digno e com respeito. ressalta.

Leis Aprovadas.

No ultimo ano o vereador teve aprovado 9 projetos de lei de grande relevância, se orgulhando pelo fato de cada um de seus projetos contou com a colaboração direta da população em forma de sugestões. " É preciso que os projetos aprovados por esta Casa  de Leis (Câmara), venha de fato refletir o anseio da população com o objetivo de melhorar a vida de todos, buscando o bem comum, creio que meus projetos são importantes e de grande relevância". diz Osmar todas as leis aprovadas estão disponíveis  no site da Câmara Municipal - acesse www.camaraindaiatuba.sp.gov.br 

O Papel de Informar

Preocupado em informar á população sobre seu trabalho, o vereador disponibiliza mensalmente um informativo, apresentando suas ações e conquistas no Poder Legislativo, tais como principais indicações aprovadas, projetos em tramitação e outras informações úteis á população, além  de disponibilizar também um Blog bemligado.blogspot.com onde seu conteúdo é atualizado periodicamente com as informações de leis e ações em respeito e compromisso com a sociedade. " Penso que isso faz parte da minhas obrigações, informar á população e causar na população o interesse em participar mais da vida politica do município, esses são meios, para que a população conheça mais da minha atuação parlamentar acessando".

Confira abaixo outros projetos do vereador Osmar Bastos focados na saúde, indicados e aprovados por unanimidade na Câmara dos vereadores:

Indicação nº 120/2011 - Criar em Indaiatuba o Banco Municipal de Sangue e Hemoderivados
Indicação nº 324/2011 - Distribuir informativos, esclarecendo as consequências sofridas pelo organismo humano pelo uso de drogas.  
Indicação nº 332/2011 - Realizar laborioso estudo, visando montar ambulatório  para tratamento de dores crônicas.
Indicação nº 334/2011 - Realizar campanha de divulgação e esclarecimentos sobre direitos e deveres  quanto á poluição sonora.
Indicação nº 233/2011 - Disponibilizar uma viatura de resgaste Resgate para atendimento de ocorrências no jardim Morada do Sol e bairros vizinhos.

Fonte: matéria Realizada  dia 10/02/2012 , nº 483.

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Indicação do Vereador Osmar Bastos é atendida

             
              Em atendimento a Indicação 404/2011 do Vereador de Osmar Bastos, A Secretaria Municipal de obras, realizou  obras na praça Dom Pedro com a finalidade de ampliar as cobertura na praça de alimentação.
          Os comerciantes desta localidade reclamavam que os guardas sol existentes serviam apenas de ornamento na praça que pouca abrigo oferecia. Com as melhorias feitas o ambiente ficou melhor a todos mais arejado e com a cobertura permanente oferecera abrigo melhor nos dias de chuva.
            Segundo Bastos, vale ressaltar que a indicação foi feita através de pedidos dos  comerciantes e frequentadores os quais ponderam usufruir de mais esta melhoria em nossa cidade.
 

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Chamadas entre celular e telefone fixo vão ficar mais baratas em fevereiro.



Preço das ligações deve diminuir até 10% agora e, até 2014, vai cair 45%, diz Anatel.

         As Ligações entre celulares e telefones fixos vão ficar mais  cerca de 10% mais baratas a partir de fevereiro, segundo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Minuto deve ficar R$ 0,06 mais em conta a partir do mês que vem.
          A agência aprovou na noite da última terça-feira (24) um ato que aplica o novo regulamento para as tarifas cobradas nessas chamadas, aprovado em novembro do ano passado.

Com uma tabela progressiva para a redução das tarifas nas ligações fixo-móvel, o regulamento prevê uma redução líquida de até 45% no custo das chamadas para os usuários até 2014.

Até o fim do ano passado, os consumidores pagavam, em média, R$ 0,54 por ligação de telefone fixo para móvel. A ideia é que a partir de fevereiro eles passem a pagar R$ 0,48. Depois, 2013, paguem R$ 0,44, e em 2014, R$0,425.

No fim de outubro, o Conselho Diretor da agência aprovou o regulamento que estabelece novas regras de reajuste para a tarifa de chamada fixo-móvel.
          A Nova regulamentação deve ter impacto financeiro e concorrencial para as principais companhias de telefonia móvel - Tim, Oi, Vivo e Claro. Em caso de não cumprimento, a Anatel informou que tomará as providências em relação a essas empresas.





segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

PEC Destina 10% do PIB para educação!


A Câmara analisa a Proposta da Emenda á Constituição 94/2011, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que o obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  a aplicar, de forma colaborativa, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esferas federativas serão definidas nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da arrecadação líquida de tributos.

Wilson Filho Lembra que o Congresso havia aprovado no PEN 2001-2010 a destinação de pelo menos, 7% do PIB para a educação - o que foi vetado na sanção da Lei. O projeto do novo PNE ( PL 8035/10, de autoria do poder Executivo), que tramita na Câmara, prevê como meta a mesma aplicação mínima, de 7% do PIB.

" Assim é previsto o mesmo patamar aprovado dez anos atrás, que, se tivesse sido atendido, poderia ter alavancado investimentos para minimizar a dívida educacional brasileira", declara o deputado. " Estudiosos reunidos em torno da Associação Nacional de pesquisa em Financiamentos da Educação têm apontado  a necessidade de atingir o patamar de 10% do PIB."

Tramitação

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.



Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/207795-PEC-DESTINA-10-DO-PIB-PARA-EDUCACAO.html

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