quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Comissão aprova projeto que obriga Senado a ampliar transparência sobre a Casa

Depois da crise política que atingiu o Senado nos últimos meses, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa aprovou projeto nesta quarta-feira que obriga a Mesa Diretora da instituição a apresentar de três em três meses um relatório sobre a situação administrativa do Senado.

O projeto aprovado pela CCJ prevê que a Mesa realize reuniões abertas para discutir temas sugeridos pelos líderes partidários relacionados à gestão da instituição --nas quais o relatório administrativo deve ser apresentado. No modelo atual, a Mesa Diretora da Casa se reúne quinzenalmente. Somente os senadores integrantes da Mesa participam das reuniões, em que são decididas medidas administrativas adotadas no Senado.

O projeto aprovado na CCJ, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), afirma que a pauta das reuniões da Mesa deve incluir assuntos propostos pelos líderes ou por um décimo dos senadores --sem a elaboração exclusiva de seus integrantes. "Será de grande proveito para a Casa e para a sociedade em geral, a instituição de um procedimento institucional transparente envolvendo a administração interna do Senado Federal. Trata-se, com certeza, de um antídoto para que não ocorram fatos como os que estamos assistindo nos últimos tempos", afirma Tasso.

Autor do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) sugeriu a mudança em meio às denúncias de falta de transparência na gestão do Senado divulgadas no primeiro semestre deste ano. O peemedebista justificou a proposta ao afirmar que o novo procedimento vai permitir que os senadores e a sociedade em geral tenham acesso à realidade administrativa da Casa. "Infelizmente, não param de irradiar denúncias de nepotismo, corrupção, falta de publicidade sobre a Casa. Enfim, toda a sorte de ilegalidades e falta de moralidade no trato com a coisa pública que possa ocorrer em um órgão máximo de um Poder", afirma Simon no texto.

Entre fevereiro e setembro, o Senado foi alvo de uma série de denúncias ligadas a supostas irregularidades na sua gestão. Os ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos) foram afastados dos cargos depois de serem acusado de irregularidades que envolvem a edição de atos secretos e operação de empréstimo consignado ilegalmente para servidores do Senado. Sarney nomeou Agaciel em 1985 para a Diretoria Geral. Depois de 15 anos, o diretor deixou o cargo.

Zoghbi acabou exonerado, mas as investigações contra Agaciel foram prorrogadas. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também respondeu a 11 acusações no Conselho de Ética da Casa por suposto envolvimento em irregularidades, mas todas foram arquivadas pelo colegiado. Fonte www.folhaonline.com.br

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