STF mantém veto a lei que reduz tempo de espera em fila de banco a 15 minutos

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou na quinta-feira (22/4) o recurso da prefeitura de São Paulo contra uma decisão de 2007 da ministra Elle Gracie. A ministra havia negado a aplicação da lei que limita o tempo de permanência em fila bancária a 15 minutos. Ela confirmou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que considerou a lei inconstitucional.

A Lei Municipal 13.948 foi sancionada em 20 de maio de 2005, e previa multa de R$ 564,00 por infração cometida pela agência bancária. A ministra, na época presidente do Supremo, havia indeferido o pedido de Suspensão de Segurança ajuizado pelo município contra a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Com isso, manteve a sentença de primeiro grau e reconheceu a inconstitucionalidade da lei e do decreto que a regulamentou.

Agravo - Ao julgar o caso na quinta-feira, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, ratificou a decisão da ministra Ellen Gracie agravada pelo prefeitura.

A ministra adotou como fundamento o fato de que “tanto a alegada lesão à ordem administrativa quanto à ordem pública" não ficaram demonstradas. Segundo Ellen Gracie, os argumentos apresentados no recurso “dizem respeito ao próprio mérito da causa, sobre o qual esta Corte, como visto, não admite manifestação em sede de incidente de suspensão”.

No primeiro recurso interposto no STF, o município de São Paulo sustentou a existência da lesão à ordem pública pela decisão de primeiro grau ratificada pelo TJ-SP, tendo em vista reclamações dos usuários relativas ao longo período de espera para atendimento pelos caixas das agências bancárias. Afirmou, ainda, que deve ser considerado, no caso, o princípio da presunção da constitucionalidade dos atos normativos.

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) questionou a lei argumentando que, somente o CMN (Conselho Monetário Nacional) tem atribuição para estabelecer o funcionamento e para fiscalizar as instituições financeiras, conforme a Lei 4.565/64.

A Federação alega que as atividades dos bancos e tudo o que diz respeito ao seu funcionamento estão inseridos na competência legislativa exclusiva da União, não havendo a possibilidade de legislação estadual ou municipal disciplinar a matéria.

Em 2005, a Febraban obteve mandado de segurança na justiça de primeiro grau contra a vigência da lei. Na época, o juízo da Vara da Fazenda Pública de São Paulo observou que o fato de caber à União legislar sobre o sistema financeiro não exclui a competência do estado em matéria de direitos dos consumidores, sobretudo quando a norma apenas pretende disciplinar regra que possibilite conforto ao consumidor.

O juiz disse, porém, que a lei é de difícil execução, ou até impossível, pois não há como estabelecer, para todos os dias, independentemente de eventuais anormalidades, qual seria o tempo máximo para o consumidor ser atendido.

O magistrado questionou se seria possível ao legislador antever que, em determinado dia, um cliente apresentará inúmeros documentos para depósito, ou pretenderá pagar determinada conta com a utilização de inúmeras moedas. Também questionou como disciplinar que, a partir do momento que entra na agência, o cliente deve dirigir-se imediatamente à fila do caixa, sem, antes, formular alguma consulta ao gerente.

Segundo a justiça paulista, até mesmo questões de ordem psicológicas podem retardar o andamento da fila, como, por exemplo, o cliente aposentado e sozinho que espera um pouco mais de atenção às suas opiniões sobre o cotidiano. Notícias – www.uol.com.br

Eleições 2010 - Marina critica corrupção no DF e diz que faltou investimento em gestão

A pré-candidata do PV à Presidência da República, senadora Marina Silva (AC), aproveitou o aniversário de 50 anos de Brasília neste dia 21 de abril para fazer uma crítica aos políticos do Distrito Federal envolvidos no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Ela afirmou, em texto publicado em seu blog pessoal, que o escândalo é uma demonstração da falta de compromisso com a cidade.

“Os lamentáveis episódios de corrupção que marcaram o ano do aniversário de 50 anos da cidade são a demonstração mais tosca dessa falta de compromisso”, afirmou a senadora.

Para Marina, faltou investimento em gestão pública na capital do país. “Do ponto de vista físico, Brasília foi pensada e planejada para ser a sede do governo do Brasil. Infelizmente não teve o mesmo investimento na gestão pública”. Ela conclui o texto afirmando que a melhor forma de comemorar o aniversário é por meio de um compromisso dos cidadãos de buscar a “reparação pelo prejuízo político e institucional causado por seus maus representantes”.

O Distrito Federal enfrenta uma crise política desde que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a Operação Caixa de Pandora, que investiga um suposto esquema de distribuição de propina no governo distrital, envolvendo o primeiro escalão do Executivo local.

As denúncias levaram à prisão e afastamento, em fevereiro, do então governador José Roberto Arruda (sem partido. ex-DEM) por tentativa de suborno de uma testemunha do caso. Durante a prisão, Arruda teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária, deixando vago o cargo. Arruda foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça no dia 12 de abril, após dois meses preso. Outros cinco envolvidos na tentativa de suborno que também estavam presos foram soltos no mesmo dia. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Superior Tribunal Federal uma intervenção federal no DF devido às denúncias.

No sábado passado (17) uma eleição indireta realizada na Câmara Legislativa escolheu Rogério Rosso como governador. Ele tomou posse na segunda-feira (19) e presenciou manifestações quando participou da cerimônia de hasteamento da bandeira nacional. O novo governador do DF fez parte do governo Arruda e também de seu antecessor, Joaquim Roriz. Fonte – www.g1.globo.com

Eleições 2010 - Dilma defende reajuste maior para aposentado que ganha até 3 mínimos

A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, defendeu que somente os aposentados com rendimentos de até três salários mínimos tenham um aumento maior do que o já concedido pelo governo. A alternativa foi lançada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para tentar um acordo dentro da base aliada

A idéia defendida por Vaccarezza, e agora por Dilma, é dar um reajuste maior apenas para quem ganha até três salários mínimos, o que equivale a R$ 1.530,00. A proposta é que as pessoas com rendimentos entre um e três mínimos tenham o aumento de 7,71%. Quem está acima deste patamar ficaria com o aumento já concedido, de 6,14%.

A pré-candidata do PT destacou que cerca de 70% dos aposentados recebem um salário mínimo e, portanto, receberam um aumento maior, de quase 10 %. “A proposta que está na mesa agora é de dar um aumento maior para quem ganha ate três salários e para o restante você dá 6,14%. Tudo indica que é uma proposta compatível com o Tesouro”.

Progressão de penas

Dilma criticou o sistema de progressão de penas para presos no Brasil. Ela afirmou que o benefício não pode ser concedido de forma indiscriminada e não deveria ser permitido a quem cometeu crime hediondo.

“É preciso ter um critério rígido para as pessoas e em caso de crime hediondo eu não concordo que se solte", afirmou a pré-candidata do PT.

Ela afirmou também que a violência contra a mulher precisa de um combate sistemático. Dilma disse ter sido torturada na ocasião da ditadura militar, mas afirmou não sentir mágoa.

A pré-candidata afirmou ainda que o governo Lula aumentou o combate à corrupção e disse que os escândalos apareceram mais porque a Polícia Federal aumentou seu trabalho.

A ministra Dilma disse também que recebe com "tranquilidade" críticas vindas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Recebo como um ataque vindo da oposição. Essa é a visão que ele tem de nós. Não me tira do sério."

Ela afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, seria "um bom vice", mas que a decisão deve partir do PMDB. "Ele tem todas as condições, é um homem experiente, é o presidente da Câmara, uma liderança no PMDB. Tem que saber se ele será indicado. Não dá para eu indicar ele."

Sobre uma possível aliança com o deputado Ciro Gomes (PSB), que quer ser candidato, mas aguarda definição do partido, Dilma disse que não pode “fazer restrição” à candidatura. "Para mim, Ciro é competente, correto, é brasileiro de alta capacidade de formulação política. E é um homem leal e, além de tudo isso, é meu amigo. Vivi ao lado dele quando era ministro do presidente Lula na fase mais difícil da gente, em 2005, 2006. (...) Ele tem toda legitimidade para pleitear candidatura à Presidência. Eu não posso fazer nenhuma restrição. (...) Só espero que nos encontremos lá na frente." Fonte – www.g1.globo.com

Eleições 2010 - Serra diz que, se eleito, priorizará saúde, educação e infraestrutura

Pré-candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse que vai dar prioridade às áreas da segurança, saúde e infraestrutura caso seja eleito nas eleições de outubro. Ele afirmou ainda que pretende reforçar o programa Bolsa Família.

“Temos que quebrar o círculo vicioso da excessiva carga tributária. Tem imposto demais”, afirmou. Serra disse que o país também precisa melhorar seus sistemas ferroviário, portuário, aeroportuário e de estradas para fazer a economia avançar.

Sobre segurança, o pré-candidato afirmou ainda que, apesar de a Constituição determinar que o tema é de responsabilidade dos estados, a União tem de combater o contrabando e o tráfico de armas.

O ex-governador de São Paulo disse que caso seja eleito, sua relação com o Congresso será pautada pela cooperação. “Eu tenho experiência do ponto de vista legislativo porque fui deputado por oito anos e senador por oito anos, sei como tratar o Legislativo. Tenho uma atitude cooperativa”, afirmou.

Reeleição Serra voltou a defender o fim da reeleição, com a ampliação do mandato para cinco anos.

Royalties do petróleo Serra defendeu a aplicação dos royalties do petróleo em ações em todo o país, mas disse que os estados produtores não podem perder receita. “Não se pode liquidar dois estados como o Rio e o Espírito Santo. Se tirar isso da noite para o dia quebra os dois estados”, afirmou.

Reforma agrária

O pré-candidato criticou o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). “A reforma agrária para o MST é um pretexto, na verdade trata-se de um movimento político”, afirmou. “Eu quero reforma agrária para valer, com gente produzindo cada vez mais.” Ele disse que os casos de invasões de terras têm de ser resolvidos pela Justiça. Fonte – www.g1.globo.com

Violência diminui em escola de Manaus após instalação de câmeras

Ao todo, 16 filmadoras foram colocadas nas áreas interna e externa. Outro benefício foi a melhoria do rendimento escolar dos alunos.

A colocação de câmeras de segurança em uma escola pública de Manaus ajudou a diminuir a violência e o vandalismo e contribuiu para a melhoria do rendimento escolar dos alunos.

Ao todo, foram instaladas 14 câmeras nas áreas internas do Instituto de Educação do Amazonas e outras duas na entrada da escola.

Para a diretora do instituto, Benedita Braga, a mudança ocorreu porque as filmadoras inibem a presença de alunos nos corredores. “Aquilo tudo que nós vivíamos, de roubo, da escola suja, da indisciplina dos alunos. Tudo melhorou”, disse a diretora.

As saídas das salas, agora, só ocorrem para pegar livros nos armários e têm de ser rápidas. “A gente guarda nossas coisas. Tem coisas importantes lá. As câmeras no corredor ajudam também na supervisão dos professores e diretores”, disse o estudante Railine Barroso.

Outra ajuda das câmeras é que aumentou o cuidado com o patrimônio. As filmagens inibem a ação de vândalos e marginais. O resultado é que as paredes, que viviam pichadas, agora estão limpas e os assaltos diminuíram.

“A presença dos alunos nos corredores diminuiu bastante. Porque tem um controle maior sobre eles, tanto em função das câmeras como de uma questão disciplinar deles”, disse o professor Almir Lima.

Além do instituto, outras 126 escolas de Manaus estão sob a vigilância das câmeras.

Papa aceita renúncia de terceiro bispo irlandês após casos de pedofilia

James Moriarty tinha entregado sua renúncia em dezembro passado. Relatório o acusou de acobertar casos de abuso durante três décadas.

O papa Bento XVI aceitou a renúncia do bispo James Moriarty, anunciou o Vaticano nesta quinta-feira (22), elevando para três o números de bispos da Irlanda que deixaram seus cargos devido aos escândalos de abusos sexuais cometidos por religiosos.

Moriarty entregou sua renúncia em dezembro, depois que um relatório oficial o incluiu numa lista de líderes da igreja na arquidiocese de Dublin que encobriram casos de abusos de menores cometidos por padres por 30 anos.

Ele foi bispo auxiliar de Dublin por 11 anos, antes de ser nomeado em 2002 bispo de Kildare e Leighlin.

O papa Bento XVI prometeu na quarta-feira que a Igreja Católica tomaria ações para conter o escândalo de abusos sexuais. Fonte www.g1notícias.com.br