segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

PEC Destina 10% do PIB para educação!


A Câmara analisa a Proposta da Emenda á Constituição 94/2011, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que o obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios  a aplicar, de forma colaborativa, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esferas federativas serão definidas nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da arrecadação líquida de tributos.

Wilson Filho Lembra que o Congresso havia aprovado no PEN 2001-2010 a destinação de pelo menos, 7% do PIB para a educação - o que foi vetado na sanção da Lei. O projeto do novo PNE ( PL 8035/10, de autoria do poder Executivo), que tramita na Câmara, prevê como meta a mesma aplicação mínima, de 7% do PIB.

" Assim é previsto o mesmo patamar aprovado dez anos atrás, que, se tivesse sido atendido, poderia ter alavancado investimentos para minimizar a dívida educacional brasileira", declara o deputado. " Estudiosos reunidos em torno da Associação Nacional de pesquisa em Financiamentos da Educação têm apontado  a necessidade de atingir o patamar de 10% do PIB."

Tramitação

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.



Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/POLITICA/207795-PEC-DESTINA-10-DO-PIB-PARA-EDUCACAO.html

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