Há anos entidades de direitos humanos discutem a importância de uma revisão na Lei de Anistia, porém a ideia enfrenta a resistência de diversos setores da sociedade brasileira.
Em fevereiro deste ano, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao gabinete do relator da ação, ministro Eros Grau, parecer pela improcedência da ação. De acordo com o documento, a lei “resultou de um longo debate nacional, com a participação de diversos setores da sociedade civil, inclusive da OAB”.
Na opinião da Procuradoria, a ação apresentada pela Ordem “estaria propondo a desconstituição da anistia como foi concebida no final da década de 70, o que poderia significar um rompimento com o compromisso feito naquele contexto histórico”.
A Advocacia Geral da União (AGU) também se posicionou contrariamente à ação da OAB, por acreditar que “não haveria uma verdadeira controvérsia judicial sobre o assunto atualmente”.
A AGU também defende que a própria Constituição Federal de 1988 reforça o caráter amplo e irrestrito da Lei de Anistia. O órgão sustenta ainda que, mesmo com a revisão da lei, “já não haveria punibilidade possível por prescrição da prática dos crimes”.
Sobre este tema, o presidente nacional da OAB afirma que “isso teria de ser analisado caso a caso, mas o importante é pensar que com a revisão da lei será possível resgatar a nossa história e vencer muitas questões psicológicas importantes". "É importante pensar que com isso teremos instrumentos para que a sociedade não reedite os mesmos erros”, afirmou Cavalcante.
Outro opositor da revisão da Lei de Anistia é o ministro do STF Gilmar Mendes, que presidiu o órgão até a semana passada, quando foi substituído pelo ministro Cezar Peluso. Mendes afirmou na época em que ação foi apresentada que uma revisão geraria "instabilidade institucional".
Já o ministro da Defesa, Nelson Jobim, foi mais taxativo. "Uma coisa é o direito à memória, outra é revanchismo e, para o revanchismo, não contem comigo (...). O anistiado está anistiado", declarou Jobim há três semanas, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou pronunciar-se claramente sobre o assunto, mas há pouco mais de um ano disse que "a melhor vingança contra a ditadura" seria "falar menos de quem praticou agressões durante o período da ditadura e se preocupar mais em dar visibilidade a quem foi agredido". – Fonte –www.uolnoticias.com.br
