PEC dos Vereadores

O artigo "O número de vereadores do país não deve ser elevado" é de autoria da presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, e foi publicado hoje (22) no Jornal de Brasília (DF):

"A democracia brasileira tem regras muito claras no que tange ao processo eletivo. Uma das grandes conquistas nessa área está descrita no artigo 16 da Constituição Federal. Segundo a norma, "a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".

Como um jogo, as regras não podem ser mudadas depois do início da partida. As leis eleitorais funcionam da mesma forma. Por isso, a Proposta de Emenda à Constituição 336/09 "conhecida como PEC dos Vereadores", que foi aprovada em setembro, só poderá ser aplicada a partir das próximas eleições municipais, em 2012.

Retroagir essa PEC para 2008 é atentar contra a nossa democracia. De acordo com a nova lei, serão criadas mais de sete mil vagas para vereadores em todo o Brasil. Tentar fazer com que ela passe a valer logo, como querem os candidatos derrotados nas últimas eleições, é abrir um precedente gravíssimo.

Estaríamos criando a possibilidade de outras mudanças serem feitas a toda e qualquer hora, tais como o aumento do número de anos de um mandato, a quantidade de reeleições, entre outros. A OAB é contra a aplicação imediata da PEC dos Vereadores, e ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal para suspender o artigo que prevê o aumento no número de vereadores de forma retroativa." www.hojenoticias.com.br

Brasília: Oposição questiona viagem de Lula

Num discurso de quase 40 minutos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ontem, em Belo Horizonte, às críticas da oposição a sua viagem para visitar obras de transposição do Rio São Francisco, na semana passada. "Agora desgraçou tudo, porque agora os homens estão ficando nervosos porque nós estamos inaugurando obra", afirmou ele, durante inauguração do programa Cidade Digital. "É a primeira vez na minha vida que eu vejo homem ficar nervoso porque estão inaugurando obra. Eu, quando fazia oposição, ficava nervoso porque não tinha obra." Irônico, ainda provocou a oposição. "Calma, calma, que nós ainda nem começamos a inaugurar o que nós temos de inaugurar neste país."

Lula não se referiu à crítica feita na véspera pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para quem a Justiça Eleitoral deve investigar suas excursões ao lado da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, as quais qualificou de "vale-tudo" eleitoral. Mas defendeu as viagens em vários momentos do discurso. Segundo ele, agora há muito trabalho para ser feito fora de Brasília.

Diante de uma platéia visivelmente petista, formada em grande parte por funcionários da prefeitura de Belo Horizonte, Lula disse estar consciente de que será cobrado "como nenhum outro presidente do Brasil". "Qualquer outro presidente da República, se não fizesse nada, ninguém cobrava, porque são tudo da mesma laia", atacou. "Mas quando chega um metalúrgico na Presidência da República, se ele não dá certo colocam uma cangalha no pescoço dele e a classe trabalhadora nunca mais iria eleger um presidente da República." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Agencia do Estado – www.g1.glogo.com

Brasileirão - Santo André vence e deixa ainda mais amarelo o sinal do Palmeiras: 2 a 0

Com quarto tropeço seguido, Muricy ouve torcida gritar o nome de Jorginho, seu antecessor. Nunes garante o alívio momentâneo do Ramalhão

Foi o quarto apagão consecutivo do Palmeiras. O segundo para um time que habitava a zona de rebaixamento. E novamente o líder do Brasileiro permitiu que seus concorrentes continuem confiando no título. O time pode terminar a rodada com apenas um ponto de diferença para o Atlético-MG, que no sábado recebe o Vitória. Perdido em campo, o time de Muricy Ramalho foi derrotado pelo Santo André por 2 a 0, no Bruno José Daniel, na noite desta quarta-feira. Resultado que fez a torcida alviverde dormir preocupada. O sinal amarelo está ligado. Amarelo da cor da camisa do Santo André.

A derrota também fez a torcida alviverde hostilizar, mesmo que timidamente, Muricy. Enquanto uns preferiam voltar mais cedo para casa, outros tentavam fazer o nome do auxiliar técnico ecoar no estádio com os gritos de "Volta, Jorginho". Alheio aos problemas do líder do Nacional, estava Nunes, atacante do Santo André que marcou os dois gols da partida, ambos em bobeiras da zaga paulistana.

E o Ramalhão, que começou a rodada na 17ª posição, escapa momentaneamente da degola. Os três pontos sobre o Palmeiras – são 32 agora -fizeram com que o Ramalhão empurrasse o Botafogo para a parte inferior da tabela. E a torcida sorrir, na esperança de se manter na primeira divisão.

Agora, o Palmeiras só volta a jogar na próxima quinta-feira, quando enfrenta o Goiás, no Palestra Itália. O Santo André visita o Cruzeiro, na quarta-feira.

A Piscina e a Cruz

Muitos de nós, as vezes, pensamos que nunca tivemos experiências dignas de serem testemunhadas.
As vezes ouvimos falar de um milagre, ou de uma benção que uma pessoa recebeu e pensamos:
"-será que nunca vai acontecer comigo?"

Mas no dia-a-dia, acontecem inúmeros "pequenos milagres", coisas que ao nossos olhos são tão pequenas que praticamente passam desapercebidas.
Mas, que em uma reflexão mais cuidadosa, revela-se um "pequeno milagre".

A vida está cheia desses acontecimentos... pequenos tropeços que te fazem parar e ver, que, por pouco você se machucaria, ou seria atropelado. Uma sombra, que chama sua atenção e dá asas a sua imaginação...

Um amigo ia toda quinta-feira a noite a uma piscina coberta.

Sempre via ali um homem que lhe chamava atenção: ele tinha o costume de correr até a água e molhar só o dedão do pé. Depois subia no trampolim mais alto e com um esplêndido salto mergulhava na água. Era um excelente nadador.

Não era de estranhar, pois, que meu amigo ficasse intrigado com esse costume de molhar o dedão antes de saltar na água. Um dia tomou coragem e perguntou a razão daquele hábito. O homem sorriu e respondeu:

- Sim, eu tenho um motivo para fazer isso. Há alguns anos, eu era professor de natação de um grupo de homens. Meu trabalho era ensiná-los a nadar e a saltar de trampolim. Certa noite não conseguia dormir e fui a piscina para nadar um pouco.

Sendo o professor de natação, eu tinha uma chave para entrar no clube. Não acendi a luz porque conhecia bem o lugar. A luz da lua brilhava através do teto de vidro. Quando estava sobre o trampolim, vi minha sombra na parede em frente.

Com os braços abertos, minha silhueta formava uma magnifica cruz. Em vez de saltar, fiquei ali parado, contemplando aquela imagem.

O professor de natação continuou:

- Nesse momento, pensei na cruz de Cristo e em seu significado. Eu não era um cristão, mas quando criança aprendi um cântico cujas palavras me vieram a mente e me fizeram recordar que Jesus tinha morrido para nos salvar por meio de seu precioso sangue... Não sei quanto tempo fiquei parado sobre o trampolim com os braços estendidos e nem compreendo por que não pulei na água.

Finalmente voltei, desci do trampolim e fui até a escada para mergulhar na água. Desci a escada e meus pés tocaram o piso duro e liso... na noite anterior haviam esvaziado a piscina e eu não tinha percebido...

Após uma longa pausa, ele continuou:

- Tremi todo e senti um calafrio na espinha. Se tivesse saltado, seria o meu último salto. Naquela noite, a imagem da cruz na parede salvou a minha vida.

Fiquei tão agradecido a Deus, que em Sua graça me permitiu continuar vivo, que me ajoelhei na beira da piscina. Tomei consciência de que não somente a minha vida, mas minha alma também precisava ser salva.

Para que isso acontecesse, foi necessária outra cruz, aquela na qual Jesus morreu para nos salvar.

Ele me salvou quando confessei os meus pecados e me entreguei a Ele.

Naquela noite fui salvo duas vezes. Agora tenho um corpo sadio porém, o mais importante é que sou eternamente salvo. Talvez agora você compreenda porque molho o dedão antes de saltar na água...

As vezes, os milagres acontecem em nossas vidas, mas, não como nós esperávamos.

Deus tem uma forma maravilhosa de agir, Ele não faz barulho, não chama a atenção! Mas nem por isso torna-se ineficiente.

Abramos nosso olhos e estejamos bem acordados, testemunhemos do amor de nosso Salvador, com fervor e alegria, pois as pequenas coisas que o mundo ocultou, serão as grandes maravilhas que Deus revelará!!!

I Coríntios 1:18 "De fato, a mensagem da morte de Cristo na cruz é loucura para os que estão se perdendo; mas para nós, que estamos sendo salvos, é o poder de Deus."

Projeto que proíbe soltar pipa é aprovado na Câmara - Proposta precisa ser sancionada pelo prefeito para ter validade.

TATIANE QUADRA
cidades@tribunadeindaia.com.br

Um projeto de lei de autoria do Legislativo foi aprovado pela Câmara em segunda votação, na sessão de terça-feira, dia 13, restringindo uma antiga brincadeira. A proposta do vereador Osmar Ferreira Bastos (PDT) proíbe a prática de soltar pipas, papagaios e similares, em vias e logradouros públicos, prevendo até mesmo multa a maiores de idade e responsáveis por crianças. Porém, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser regulamentado e sancionado pelo Poder Executivo.

A propositura já aprovada proíbe que se solte pipa nas vias e logradouros públicos, permitindo a prática apenas no Parque Ecológico e em locais determinados pela Prefeitura. Também são liberados campos esportivos, públicos ou privados, clubes associativos e áreas da zona rural. O texto veda ainda o uso de linhas com elementos cortantes, conhecido como cerol.

A administração municipal deverá determinar quem fará a fiscalização da lei e como serão aplicadas as penalidades, incluindo a apreensão das pipas, cerol e materiais para sua confecção. Porém, o próprio texto já fixa os valores de multas aos infratores, que vai de 5 a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) de acordo com o local da prática, e o uso ou não do cerol, prevendo ainda “agravantes” que elevam os valores de 50% a 100%, aos maiores de 18 anos ou aos pais e responsáveis dos menores. Também há multa de 50 Ufesps aos comerciantes que venderem o cortante, podendo receber a autuação em dobro na reincidência e ter o alvará de funcionamento cassado. Em todos os casos, cabe recurso.
Parte dos valores arrecadados será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcri). O Conselho Tutelar receberá semanalmente cópia dos autos de infração. O Município poderá promover campanhas anuais contra o uso inadequado das pipas e linhas.

Justificativa
De acordo com a justificativa, o projeto atende a uma preocupação levantada pela Câmara Temática da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além disso, o vereador explica que a ideia surgiu da pesquisa de leis semelhantes que existem em outras cidades, como Curitiba, Paranaguá e Penápolis. “Adaptamos a proposta à realidade de Indaiatuba. Inicialmente não contemplaria o Parque Ecológico, mas o prefeito (Reinaldo Nogueira – PDT) pediu isso para que as crianças tenham um espaço para brincar de forma saudável”, comenta.

Para Bastos, com a lei “subtende-se” que a prática de soltar pipas não pode ocorrer nos bairros, nem mesmo dentro das casas. Porém, ele admite que a fiscalização só poderá atingir quem estiver na rua. “Temos uma lei do cerol que nem regulamentada está. Com essa proposta as coisas ficam mais simples, se estiver soltando pipa na rua será abordado. Não precisa descê-la para ver se tem cerol ou não”, enfatiza. “Além disso, quero crer que as pessoas não seguirão com a brincadeira dentro das casas, porque senão a proposta seria inócua. Também, a questão não é só o risco do cerol, mas a de uma criança sair correndo pela rua para buscar uma pipa e poder se envolver em um acidente.”

Além dos riscos de acidentes com atropelamento e cortes graves, o parlamentar cita os problemas de panes na rede elétrica. “Vou sugerir que se faça uma campanha primeiro e que depois de um período de orientação passe a ser aplicada a multa. A forma de fiscalização deverá ser regulamentada pela Prefeitura, mas a ideia não é multar, e sim educar”, defende. “O projeto não proíbe a pipa, mas inibe a prática insegura da brincadeira. Tenho certeza que os pais aceitarão de bom grado.”

Apenas o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) votou contra a proposta, que segue agora ao Poder Executivo. Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, a administração ainda não recebeu o projeto aprovado, mas, quando chegar, ela terá 15 dias para analisar e sancionar ou não. Notícias www.tribunadeindaia.com.br

PUC-SP abre inscrições nesta segunda-feira para o vestibular 2010

Instituição decidiu não usar a nota do Enem no seu processo seletivo.
Vestibular, de fase única, acontece no dia 29 de novembro.

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) abriu nesta segunda-feira (19) o prazo de inscrições para o vestibular 2010. Os candidatos têm até o dia 24 de novembro.

Confira mais informações sobre o vestibular da PUC-SP

A instituição decidiu não utilizar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O motivo é que, com a mudança da data do Enem para dezembro, sobra pouco tempo para fazer a convocação dos aprovados.

Veja mudanças em alguns dos principais vestibulares por causa do Enem

O vestibular, que tem uma única fase, acontece no dia 29 de novembro. A recomendação é chegar ao local de exame às 13h. O ingresso é permitido até as 13h45min, quando os portões serão fechados. A prova, que começa às 14h, tem duração de cinco horas. A permanência mínima em sala é de três horas após o início.

A convocação para a primeira chamada está programada para o dia 22 de dezembro. O prazo de inscrição para o processo seletivo vai do dia 19 de outubro a 24 de novembro.

A Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também já haviam informado que não utilizariam o Enem neste ano pelos mesmos motivos. O Ministério da Educação (MEC) adiou o Enem na quinta-feira (1º), após o vazamento da prova.

Leia mais notícias de Vestibular e Educação - Fonte – www.g1.globo.com

Álcool sobe 11,72% em São Paulo

Etanol é vantajoso em 14 estados do país.
Aumento do álcool nos postos brasileiros é 8,74%.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) anunciou nesta segunda-feira (19) o aumento de 11,72% do álcool nos postos da capital paulista, ante uma elevação de 9,21% na primeira quadrissemana do mês.

De acordo com o último relatório da Agência Nacional de Petróleo (ANP), referente à semana encerrada no sábado (10), o álcool combustível está competitivo no tanque dos carros flex em 14 dos 27 estados. A alta do preço do etanol nos postos fez com que a vantagem recuasse em relação à semana anterior, quando o álcool era mais vantajoso em 17 estados.

Calcule qual combustível é mais vantajoso em sua cidade.

A vantagem é calculada considerando que a potência energética do motor a álcool é de 70% do motor à gasolina. Mesmo com o aumento de preço também da gasolina, que possui 25% de álcool, o combustível é mais competitivo em 10 estados brasileiros: Acre, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. No Ceará, Minas Gerais e Paraíba, é indiferente o uso do etanol ou da gasolina.

Segundo a ANP o preço mínimo registrado para o álcool foi de R$ 1,14 por litro no Estado de São Paulo. O preço máximo foi de R$ 2,85 no Acre. Na média de preços, o menor foi o de Mato Grosso, a R$ 1,313 por litro e o maior preço médio foi registrado em Roraima, a R$ 2,154 por litro.

O levantamento também revela que os preços médios do etanol combustível subiram nos postos de 20 estados no período analisado e caíram em 7 estados. Fonte – www.g1.globo.com

Justiça Eleitoral cassa Mandatos de 13 vereadores de SP

Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido.
Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, cassou os mandatos e tornou inelegíveis 13 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2008. De acordo com a decisão judicial, que teve como base denúncia do Ministério Público Eleitoral, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP). O suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira também teve as contas rejeitadas e foi considerado inelegível.

As representações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral, que pediu a revisão da prestação de contas desses vereadores com base no artigo 30-A, da lei 9.504/97, e na lei 64/90, que prevêem a cassação de registro e declaração de inelegibilidade por três anos quando comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos.

O número de vereadores que tiveram o mandato cassado representa quase um quarto do total de parlamentares da Câmara Municipal, que conta com 55 cadeiras.

Os vereadores podem apresentar recurso em segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Fonte – www.g1.globo.com