quarta-feira, 14 de março de 2012

Descarte de remédios pode ter mudanças.



 Medida visa fazer com que farmácias sejam responsáveis por recolher produtos.

         Para evitar que remédios vencidos ou deteriorados sejam descartados de forma irregular, colocando em risco a vida dos usuários, um projeto de lei que está sob avaliação das Comissões da Câmara pretende fazer com que os estabelecimentos que trabalhavam com a venda desses produtos passem a ser os responsáveis pelo recolhimento.
      De acordo com o projeto criado pelo vereador Osmar Ferreira Bastos (PMDB), as farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos que terceiros tenham contato, podendo até vir a ingerir esses produtos, o que pode causar intoxicações.
       Conforme determinação do artigo segundo do projeto, para o recebimento desses medicamentos, todas as drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, ficariam obrigadas a instalar os pontos para recebimento dos medicamentos vendidos que estejam vendidos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo.
         Assim que receberem as cartelas, recipientes, ampolas e outras embalagens contendo remédio que não podem ser mais usados, os estabelecimentos precisam guardar os produtos em embalagens separadas de outros lixos e recolhimentos pela empresa que realiza o serviço de coleta de resíduos sólidos em Indaiatuba.
Essa empresa é quem vai encaminhar os remédios para a destinação ambiental correta em lixos  domiciliares.

Exigência
       Os estabelecimentos que não cumprirem com as determinações ficam passíveis de receberem uma advertência por escrito com 30 dias para a regularização. Caso não respeite o prazo, a farmácia recebe uma multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da punição aumenta para R$ 20 mil. O valor da multa será reajustado anualmente com base no Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
        Para Conseguir divulgar essa proposta, que precisa ser aprovada pela Câmara, o vereador estipula que a Secretária Municipal de Saúde  será responsável por fazer campanhas periódicas, alertando a população sobre os riscos do descarte incorreto e divulgando a campanha.
      O projeto do vereador Osmar Bastos foi aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/03/2012.



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