segunda-feira, 20 de junho de 2011

Osmar Bastos defende sua indicação durante a 16º Sessão


Após receber parecer de inconstitucionalidade do jurídico da Casa na PL que regulamentava a presença de GMs nas escolas públicas municipais de Indaiatuba, o vereador Osmar Bastos (PDT) retomou com o tema na última segunda-feira, dia 13, na 16º Sessão Ordinária de 2011. Agora em forma de Indicação (393/2011) o vereador mantém sua posição e deixa a cargo do executivo a tomada da medida de colocar Guardas Municipais permanentes nas escolas do município. “A princípio coloquei a proposta como Projeto de Lei mesmo sabendo que poderia ser considerado pelo jurídico da Casa como inconstitucional, mas eu me baseie em outro projeto que foi apresentado e aprovado em outra cidade. Sabia que seria considerado inconstitucional, mas ainda assim ficava a iniciativa e a boa vontade de apresentar o Projeto”, afirmou Bastos. Quando questionado sobre uma possível diminuição na importância da necessidade, de Projeto de lei para Indicação, o vereador é enfático. “Não diminui a importância até porque uma vez que recebe a o parecer de inconstitucionalidade, fiz a Indicação”. Bastos afirmou acreditar na importância no Projeto e espera que o mesmo retorne à Câmara, mas por iniciativa do próprio executivo Sobre a Polícia Militar, para Osmar Bastos “eles fazem um trabalho válido dentro de número de PMs que há em Indaiatuba, já a GM é heroína dentro da cidade. Há casos em que ela está mais presente do que a PM”, lembrou Bastos. “A cidade seria um caos sem a GM. Posso dizer que a nossa Guarda Municipal é a mais preparada no Brasil. O Projeto do vereador, o 59 de 2011, previa que os GMs permanecessem nas escolas em período integral. Para o vereador, o fato seria legítimo até para resguardar o que determina a função da Guarda. Pelo PL o poder executivo estaria autorizado a realizar novos concursos públicos, se necessário.



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