O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na noite de terça-feira, um projeto de lei que garante a qualquer pessoa o acesso ao ensino médio público e gratuito. Essa é a quinta proposta de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) a ser transformada em lei - e também a quinta destinada a aperfeiçoar a educação no País. As informações são da Agência Senado.
Cristovam argumentou que, "sem o ensino médio, os jovens não podem entrar na universidade nem se tornar cientistas; sem o ensino médio, portanto, o Brasil não tem futuro". Ele acrescentou que, atualmente, apenas um terço dos jovens brasileiros conclui essa etapa dos estudos.
O texto sancionado pelo presidente altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como LDB). A LDB obrigava o poder público a garantir somente o acesso ao ensino fundamental, que é responsabilidade dos municípios. Agora, qualquer pessoa pode exigir vaga no ensino médio, pelo qual os governos estaduais são responsáveis.
No Senado, a proposta de Cristovam tramitou como PLS 6/06. Posteriormente, na Câmara dos Deputados, esse mesmo texto foi examinado sob a forma do PL 7.409/06.
Beneficiados e viabilidade
Para o senador, os principais beneficiados serão os jovens que cursam o último ano do ensino fundamental e estão prestes a entrar no ensino médio, mas que normalmente não o fariam devido à falta de vagas em escolas públicas ou devido à falta de recursos para pagar uma escola privada.
"Uma parte da evasão é causada pela pobreza, que induz o jovem a trabalhar. Outra parte é provocada pela péssima qualidade das escolas, que, por essa razão, não seguram os alunos. E há ainda a evasão provocada pela falta de vagas; é esta que pretendemos atacar agora", explicou.
Ao ser questionado sobre a viabilidade financeira de sua proposta, Cristovam respondeu com uma crítica. "Quando se trata da Copa do Mundo, das Olimpíadas no Brasil ou dos investimentos no pré-sal, ninguém pergunta de onde virão os recursos". O senador lembrou que o ensino médio público é responsabilidade dos Estados, mas ressaltou que, para universalizá-lo, o governo federal também terá de investir no setor. "A União tem de participar, inclusive porque há desigualdade de condições entre os estados".
"Leis Buarque"
Com a nova lei (Lei 12.061), Cristovam Buarque chega a cinco propostas educacionais transformadas em lei em dois anos, conjunto que ele denomina de "Leis Buarque".
Em 2008, foram aprovadas a Lei 11.700, que assegura vaga na escola pública mais próxima da casa da criança a partir do dia em que ela completar quatro anos de idade, e a Lei 11.738, que institui o piso salarial nacional de R$ 950 para os professores da educação básica em escolas públicas.
No ano passado, foram sancionadas a Lei 11.899, que institui a Semana Nacional da Leitura e da Literatura, e a Lei 12.013, que obriga as escolas a informarem aos pais sobre o desempenho escolar do aluno.
