Raquel Maldonado* - Do UOL Notícias - Em São Paulo
Começará a ser julgada na tarde de hoje, quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a aplicação da Lei de Anistia sobre os agentes do Estado que praticaram torturas durante o regime militar.
Na ação apresentada em outubro de 2008, a OAB afirma que a lei “estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime” e, nesse contexto, “a anistia não deveria alcançar os autores de crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, abuso de autoridade, lesões corporais, desaparecimento forçado, estupro e atentado violento ao pudor, contra opositores ao regime político da época”.
Em discurso realizado na segunda-feira (26) na tribuna do Senado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a revisão da Lei de Anistia. "O esquecimento da história é o berço da impunidade, e a impunidade é ancestral da violência. (...) Quem esquece a história é cúmplice nos mais de 50 mil assassinatos por ano no Brasil”, afirmou.
Mais sobre a Lei de Anistia
O movimento que levou ao projeto e à sanção da Lei de Anistia começou logo após a instituição do regime militar, em 1964. No início, apenas intelectuais e lideranças políticas que tiveram seus direitos cassados faziam parte do movimento. Depois, a proposta ganhou a sociedade conforme aumentava a repressão por parte da ditadura. No final da década de 70, sob forte pressão popular e já em processo de liberalização, o então presidente general João Baptista Figueiredo encaminhou o projeto de lei ao Congresso, que o aprovou. A lei foi sancionada no dia 28 de agosto de 1979.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, e mostre que você também está .: bemligado :.