terça-feira, 23 de agosto de 2011

Projeto de Lei propõe agendamento telefônico para consultas médicas


Pacientes idosos e pessoas com deficiência poderão agendar consultas médicas pelo telefone no município de Indaiatuba. Esta é a proposta do Projeto de Lei 90/2011, do vereador Osmar Ferreira Bastos (PDT), apresentada na pauta do último dia 15, segunda-feira, na 21ª Sessão Ordinária de 2011.

Pelo PL, que deve ir a votação já na próxima semana, os pacientes das Unidades Básicas de Saúde (UBS), poderão efetuar o agendamento após um cadastro prévio. O paciente ainda deve comunicar a Unidade de Saúde sobre atualização cadastral como nome e endereço.
Ainda pela Lei, as Unidades de Saúde deverão afixar avisos sobre a possibilidade do agendamento via telefone. Outra determinação é que as consultas agendadas pelo telefone não devem ultrapassar 20% do total de atendimento.
Caso o Projeto vire Lei, a Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada da implantação e fiscalização da Lei.
Na justificativa do Projeto, o vereador Osmar Bastos explica que o mesmo tem por finalidade promover aos idosos e deficientes físicos maiores agilidade na marcação de consultas. “É sabido que muitas vezes os idosos e deficientes precisam enfrentar chuva e frio para ir a Unidade Básica marcar a consulta. Em outras ficam esperando por horas até serem atendidos. Deste modo, com o agendamento marcado pelo telefone, a pessoa irá se deslocar até a UBS apenas no horário da sua consulta”, diz trecho da justificativa.
Em entrevista ao Jornal Mais Expressão, Osmar afirmou que não vê risco do funcionário argumentar finalização da cota e exigir o atendimento presencial . “Você tem essa consulta registrada. Tem como fiscalizar”, diz.
O secretário Municipal de Saúde, Dr. José Roberto Destefenni, aprova a iniciativa, pois a secretaria tem como objetivo trabalhar para melhorar e facilitar o atendimento nas unidades de saúde.
“As unidades estão passando por um processo de informatização que facilitará a modificação das marcações de consultas, caso o projeto seja aprovado”, informou a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde.
Caso o Projeto seja aprovado, a expectativa é de que em novembro deste ano a nova lei já comece a valer. “Essa lei só vem para fortalecer o que já diz leis específicas, tanto do idoso como do deficiente físico”, terminou Osmar

Prazo para atendimento
Uma indicação, também do vereador Osmar Bastos, trata do estabelecimento de tempo para o atendimento aos idosos nas Unidades de Indaiatuba. A indicação 326 de 2011 tem como pilar a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do idoso).

Fonte:http://maisexpressao.com.br/index.php?p=ekZXYWpsR2R2NTJYeVZHYg==&id_noticia=PT1RTzRRRE8=&ref=PTAyYw==

Postado Pela Assessoria do Vereador.

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