Medida visa fazer com que farmácias sejam responsáveis por recolher produtos.
Para evitar que remédios vencidos ou deteriorados sejam descartados de forma irregular, colocando em risco a vida dos usuários, um projeto de lei que está sob avaliação das Comissões da Câmara pretende fazer com que os estabelecimentos que trabalhavam com a venda desses produtos passem a ser os responsáveis pelo recolhimento.
De acordo com o projeto criado pelo vereador Osmar Ferreira Bastos (PMDB), as farmácias, drogarias e distribuidoras de medicamentos que terceiros tenham contato, podendo até vir a ingerir esses produtos, o que pode causar intoxicações.
Conforme determinação do artigo segundo do projeto, para o recebimento desses medicamentos, todas as drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação, ficariam obrigadas a instalar os pontos para recebimento dos medicamentos vendidos que estejam vendidos que estejam vencidos ou impróprios para o consumo.
Assim que receberem as cartelas, recipientes, ampolas e outras embalagens contendo remédio que não podem ser mais usados, os estabelecimentos precisam guardar os produtos em embalagens separadas de outros lixos e recolhimentos pela empresa que realiza o serviço de coleta de resíduos sólidos em Indaiatuba.
Essa empresa é quem vai encaminhar os remédios para a destinação ambiental correta em lixos domiciliares.
Exigência
Os estabelecimentos que não cumprirem com as determinações ficam passíveis de receberem uma advertência por escrito com 30 dias para a regularização. Caso não respeite o prazo, a farmácia recebe uma multa de R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o valor da punição aumenta para R$ 20 mil. O valor da multa será reajustado anualmente com base no Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para Conseguir divulgar essa proposta, que precisa ser aprovada pela Câmara, o vereador estipula que a Secretária Municipal de Saúde será responsável por fazer campanhas periódicas, alertando a população sobre os riscos do descarte incorreto e divulgando a campanha.
O projeto do vereador Osmar Bastos foi aprovado em 1ª votação na Sessão Ordinária do dia 12/03/2012.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, e mostre que você também está .: bemligado :.