Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº97/2011, de autoria do vereador Osmar Bastos, Instituindo o Banco municipal de Órteses, Próteses e Aparelhos Locomotores para atendimento ás pessoas com deficiências. Segundo o vereador, a iniciativa do projeto se deu por conta de observar a burocracia hoje existente para aquisição destes aparelhos. " É preciso também considerar que existem casos em que pessoas com deficiência vivem em situação de vulnerabilidade e dependem dos serviços públicos para a obtenção destes meios, sem os quais elas ficam impedidas de exercer com independência e autonomia as atividades
mais comuns da vida humana, o que dificulta ou impede a mobilidade e o desempenho de funções básicas", comenta Bastos. O Banco deverá, através da secretaria municipal de saúde, realizar os cadastros ou mesmo unificar com o cadastro já existente na secretaria de saúde, para que posteriormente distribua as órteses, próteses ou aparelhos aparelhos locomotores que forem recebidos a titulo de doações. de acordo com o parágrafo único do art.2º do PL, cabe também ao poder executivo, a manutenção bem como a higienização e recuperação dos aparelhos recebidos em doação, e ainda efetuar o controle da distribuição, observada rigorosa ordem de cadastramento, com parcela reservada a casos de emergências.
" É fato que as ações governamentais são insuficientes para resolver o problema de atendimento á toda demanda existente, diante desta realidade, a consequência é um quadro de calamidade na saúde pública e na qualidade de vida da população, essa é a realidade do Brasil e não de um município isolado. Por sua vez, o município tem o feito o seu papel, disponibilizando inclusive com verba própria grande número de prótese auditiva, alem de outros aparelhos á população, contudo, todo e qualquer investimento realizado neste sentido será pouco para resolvermos totalmente o problema", explica.
Deste modo, o projeto de Lei aprovado prevê também a possibilidade do Poder Executivo formar parcerias e receber doações em espécie de órteses, próteses e aparelhos locomotores, de pessoas físicas ou jurídicas. Para aquelas que pretendem ser atendida pelo Projeto, a doação de aparelhos será efetuada em casos de deficiência irreversível, mediante cadastro e apresentação de alguns documentos.
O objetivo principal do Projeto, segundo Osmar, é o de amenizar uma das grandes dificuldades que a pessoa com deficiência encontra que é aquisição de aparelhos, uma vez que o custos desses aparelhos é muito alto. " O Banco deverá atender pacientes ajudando-os nos concertos e manutenção de prótese e aparelhos para adaptação e correção dos membros e de auxilio á locomoção para moradores do município de Indaiatuba", termina. O projeto segue agora para a sanção do Executivo.
Postado pela Assessoria do Vereador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, e mostre que você também está .: bemligado :.