Projeto que proíbe soltar pipa é aprovado na Câmara - Proposta precisa ser sancionada pelo prefeito para ter validade.

TATIANE QUADRA
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Um projeto de lei de autoria do Legislativo foi aprovado pela Câmara em segunda votação, na sessão de terça-feira, dia 13, restringindo uma antiga brincadeira. A proposta do vereador Osmar Ferreira Bastos (PDT) proíbe a prática de soltar pipas, papagaios e similares, em vias e logradouros públicos, prevendo até mesmo multa a maiores de idade e responsáveis por crianças. Porém, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser regulamentado e sancionado pelo Poder Executivo.

A propositura já aprovada proíbe que se solte pipa nas vias e logradouros públicos, permitindo a prática apenas no Parque Ecológico e em locais determinados pela Prefeitura. Também são liberados campos esportivos, públicos ou privados, clubes associativos e áreas da zona rural. O texto veda ainda o uso de linhas com elementos cortantes, conhecido como cerol.

A administração municipal deverá determinar quem fará a fiscalização da lei e como serão aplicadas as penalidades, incluindo a apreensão das pipas, cerol e materiais para sua confecção. Porém, o próprio texto já fixa os valores de multas aos infratores, que vai de 5 a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) de acordo com o local da prática, e o uso ou não do cerol, prevendo ainda “agravantes” que elevam os valores de 50% a 100%, aos maiores de 18 anos ou aos pais e responsáveis dos menores. Também há multa de 50 Ufesps aos comerciantes que venderem o cortante, podendo receber a autuação em dobro na reincidência e ter o alvará de funcionamento cassado. Em todos os casos, cabe recurso.
Parte dos valores arrecadados será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcri). O Conselho Tutelar receberá semanalmente cópia dos autos de infração. O Município poderá promover campanhas anuais contra o uso inadequado das pipas e linhas.

Justificativa
De acordo com a justificativa, o projeto atende a uma preocupação levantada pela Câmara Temática da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Além disso, o vereador explica que a ideia surgiu da pesquisa de leis semelhantes que existem em outras cidades, como Curitiba, Paranaguá e Penápolis. “Adaptamos a proposta à realidade de Indaiatuba. Inicialmente não contemplaria o Parque Ecológico, mas o prefeito (Reinaldo Nogueira – PDT) pediu isso para que as crianças tenham um espaço para brincar de forma saudável”, comenta.

Para Bastos, com a lei “subtende-se” que a prática de soltar pipas não pode ocorrer nos bairros, nem mesmo dentro das casas. Porém, ele admite que a fiscalização só poderá atingir quem estiver na rua. “Temos uma lei do cerol que nem regulamentada está. Com essa proposta as coisas ficam mais simples, se estiver soltando pipa na rua será abordado. Não precisa descê-la para ver se tem cerol ou não”, enfatiza. “Além disso, quero crer que as pessoas não seguirão com a brincadeira dentro das casas, porque senão a proposta seria inócua. Também, a questão não é só o risco do cerol, mas a de uma criança sair correndo pela rua para buscar uma pipa e poder se envolver em um acidente.”

Além dos riscos de acidentes com atropelamento e cortes graves, o parlamentar cita os problemas de panes na rede elétrica. “Vou sugerir que se faça uma campanha primeiro e que depois de um período de orientação passe a ser aplicada a multa. A forma de fiscalização deverá ser regulamentada pela Prefeitura, mas a ideia não é multar, e sim educar”, defende. “O projeto não proíbe a pipa, mas inibe a prática insegura da brincadeira. Tenho certeza que os pais aceitarão de bom grado.”

Apenas o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT) votou contra a proposta, que segue agora ao Poder Executivo. Segundo a Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura, a administração ainda não recebeu o projeto aprovado, mas, quando chegar, ela terá 15 dias para analisar e sancionar ou não. Notícias www.tribunadeindaia.com.br