quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Senado aprova acordo Brasil e Santa Sé

Foi aprovado relatório a favor do acordo Brasil e Santa Sé, elaborado pelo Senador Fernando Collor de Mello

BRASÍLIA – Os senadores aprovaram nesta quarta-feira o Projeto de Decreto Legislativo, de número 716, de 2009, que dá o aval ao tratado vindo do Itamaraty assinado pelo governo brasileiro e o Vaticano. A matéria segue agora para a promulgação do presidente do Congresso Nacional, José Sarney (PMDB-AP).

Mais cedo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado ratificou em votação o parecer favorável do relator, o senador Fernando Collor (PTB-AL), pela matéria que foi enviado ao plenário em caráter de urgência, para que a votação fosse feita no mesmo dia.

A aprovação do projeto firma o acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro, que atribui estatuto jurídico à Igreja Católica no Brasil. O acordo foi votado nesta quarta-feira, 7, no plenário.

Um dos pontos mais polêmicos do texto é o que abre espaço para o ensino religioso confessional nas escolas públicas do País.

De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 11 do acordo, "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".

O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), integrante da comissão, se absteve de votar, depois de ter apresentado pedido de vista e recebido apenas duas horas para examinar a proposta. Alegou que não votaria a matéria, porque tinha dúvida em relação a alguns dos pontos. O texto já foi aprovado na Câmara e agora aprovado pelo Senado e segue para a sanção do Presidente Lula. www.estadao.com.br

Opinião: “Entendo que se trata de um projeto que envolve questões bastante polêmicas, como o ensino religioso nas escolas públicas entre outras coisas, podendo trazer sérios problemas para a educação”.

“Outra coisa também muito prejudicial nisso tudo é que para a sociedade em geral existe pouca imformação”.O processo de discussão não existiu e a sociedade brasileira foi excluída”. “O acordo é um retrocesso”.

“Isso tudo pode transformar a escola em espaço de conflito, confronto, desinformação e constrangimento”.

“Ter uma posição crítica ao acordo e afirmar a laicidade do Estado não significa negar ou ser contra as religiões. Muito pelo contrário. É afirmar o direito de todos de ter a sua própria crença ou de não ter crença alguma. Isso com absoluto respeito a todas elas e afirmando a não interferência do Estado em relação aos diferentes seguimentos e religiões ”. Conclui o Vereador Osmar Bastos.

Para saber mais sobre o assunto ou tirar qualquer dúvida envie seu e-mail para; osmarbastos_legislativosp@hotmail.com ou osmarbastos@camaraindaiatuba.sp.gov.br

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