quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Opinião do Vereador: A PEC dos Vereadores foi promulgada e Agora?


Entendo que a posse imediata não é assegurada

A decisão do Congresso Nacional de criar novas 7.343 vagas de vereador em todo o país pode não ser cumprida imediatamente.

“Tenho acompanhado de perto todas as notícias relacionadas a PEC dos Vereadores, até porque são várias as pessoas que me pedem informação e muito se fala sobre esse assunto no momento . Segundo o entendimento do ministro Carlos Ayres de Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele se coloca a favor que a medida passe a valer apenas em 2012.

Para valer automaticamente, como imaginam os suplentes que se acham beneficiados, ela deveria ter sido votada até 30 de abril deste ano.

A situação é semelhante com a decisão do Congresso Nacional sobre verticalização, cujo funcionamento foi determinado pela Justiça para 2010.

Descumprir essa regra básica é equivalente a eleger parlamentares por emenda constitucional e não pelo voto popular.

Afinal, os eleitores votaram em 2008 para um determinado número de vagas em cada Câmara Municipal.

No caso de Indaiatuba, se a decisão fosse realmente cumprida imediatamente depois da promulgação da PEC, nos deveríamos diplomar outros 9 nove vereadores. O problema é que todos disputaram uma eleição sabendo que 12 vagas apenas seriam preenchidas.

Posso colocar aqui minha opinião e não a opinião dos demais vereadores que juntos representam o Poder Legislativo – Entendo que com um número maior de vereadores a cidade ficaria melhor representada, mas além da aplicabilidade dessa PEC, é preciso também que nossa Câmara Municipal vote um outro projeto de resolução alterando nossa Lei Orgânica que hoje contempla apenas 12 vereadores.

A mudança deverá contemplar 21 vereadores se esse for realmente o número ideal para nosso município de acordo com o número de habitantes levantados pelo censo. Na verdade acredito que o que todos estão aguardando é que surja alguma jurisprudência nesse sentido em qualquer outra cidade com a mesma situação de Indaiatuba”.

A grande verdade é que nossos nobres Deputados votaram a PEC nesse momento para lavar suas mãos – assim como Pilatos. Qualquer dúvida envie seu e-mail – osmarbastos_legislativosp@hotmail.com

4 comentários:

  1. Bom dia vereador!

    Foi muito importante as informações a respeito da PEC do aumento de vereadores por todo o Brasil. Deu para ter uma noção do assunto, principalmente por que muitos ainda acham que o aumento é para agora. Eu sou contra o aumento, já que sei que vai aumentar o número de assessores, telefone, combustível etc.
    Um grande abraço!

    ResponderExcluir
  2. Presidente da Câmara ratifica posse de vereadores

    Barretos, 1 / 10 / 2009




    O Presidente da Câmara Municipal de Barretos, Paulo Correa, procedeu na manhã de ontem a ratificação de posse dos vereadores Caio Monteiro, Munir Daher, Carlos Henrique dos Santos, Milton Ferreira Neves, Luiz Umberto de Campos Sarti e Carlos Antônio Alves da Silva. Esses vereadores perderam os cargos em ação do Ministério Público, que reduziu de 17 para 11 o número de vagas no Legislativo barretense.



    Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o ato ocorreu em atendimento a requerimento apresentado pelos respectivos vereadores, em decorrência da Emenda Constitucional Nº 58/09, que define a quantidade de vereadores por municípios. “De acordo com a regra constitucional, Barretos contará com 17 cadeiras”, destaca a nota.



    Ontem, os vereadores reapresentaram as suas declarações de bens atualiza-das, bem como os diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, relativos ao pleito de 2008, prestando juramento e assinando os respectivos termos de ratificação de posse.

    Celso Ponto Com

    ResponderExcluir
  3. Oi Vereador Osmar,

    Acredito que cada região tem a sua necessidade quanto ao número escolhido de representantes; porém, quantidade não significa qualidade. A diferença se faz no trabalho e honestidade. De nada adianta ter por exemplo mais representantes quando alguns já existentes nem o pudor e respeito para com os demais tem, como no caso de algumas sessãoes da Câmara, onde se presencia absurdos e cenas de falta de política ao ver certos vereadores interrompendo o tempo todo, atrapalhando, passeando, enfim, não acredito na melhora da elevação do número de Representantes, mas na sabia escolha dos mesmos.
    Parabéns pelo brilhantismo Vereador, pois todos deveriam se espelhar nele.

    ResponderExcluir
  4. Juíza diploma novos vereadores no Paraná



    OLA FABIO PERSI,



    GOSTARIA QUE PUBLICASSE NO SEU BLOG QUE OS SUPLENTES DA LAPA - PARANA JÁ FORAM DIPLOMADOS EM DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 2009 PELA JUIZA ELEITORAL E QUE O REQUERIMENTO DE POSSE COMO VEREADORES TAMBÉM FORAM PROTOCOLADO EM DATA DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 ESTANDO COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO ATE A PRESENTE DATA.



    OBRIGADO UM GRANDE ABRAÇO



    RONALDO WAGNER DA SILVEIRA

    ResponderExcluir

Deixe aqui seu comentário, e mostre que você também está .: bemligado :.

- Procurar no Blog -